Visão e Audição (Blog N. 181 do Painel do Coronel Paim) - Parceria: Jornal O Porta-Voz

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

CRITÉRIOS PARA RATEIO DO FUNDO PARTIDÁRIO E DE TEMPO DE TV

  1. PDF]

    Fundo Partidário: A Constitucionalidade da divisão proporcional e ...

    www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev.../MarianaCirne_Rev89.pdf‎
    12/03/2008 - Os critérios fixados pela cláusula de barreira foram os seguintes: Art. 13.... a) no TSE constavam registrados 29 partidos políticos; (9) ..... fundo partidário, é um mecanismo amplamente adotado em vários Países. ..... (21) PARTIDO político reclama ao STF contra critérios de rateio do fundo partidário.
  2. PSD sem direito à fatia do bolo — Portal ClippingMP

    conteudoclippingmp.planejamento.gov.br › Notícias › 2012 › 10‎
    10/04/2012 - O critério adotado por Gurgel deve afetar também a demanda do partido por ... todas as legendas já consultadas pelo relator do processo no TSE, ... de o PSD entrar no rateio do Fundo Partidário e do tempo de propaganda.
  3. [PDF]

    VOTO Senhores Ministros, conforme relatado, as duas ações ... - STF

    www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adi4430dt.pdf‎
    11/06/2012 - eleitoral, em especial, relativamente aos critérios de divisão do tempo destinado à .... se tratando de instrução do TSE que se limita a reproduzir dispositivos da Lei 9.504/97 ...... disponível para a propaganda partidária adotados pela lei. Por. 25. Em revisão ... e a participação no rateio do Fundo Partidário.
  4. [PDF]

    / - F1 - Tribunal Superior Eleitoral

    www.tse.gov.br/.../pesquisa/actionGetBinary.do?...TSE...‎
    29/06/2012 - Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em deferir o ..... É que, pelo critério de rateio do Fundo Partidário estabelecido peloart. ...... O critério adotado, do mesmo modo que reserva espaço d stinad.
  5. [PDF]

    argumento

    imguol.com/blogs/52/files/2012/02/defesa_dem.pdf‎
    27/02/2012 - ao pedido administrativo de alteração do critério de rateio dos recursos do. Fundo Partidário formulado pelo Partido Social Democrático (PSD), o que faz com escora ... estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% (noventa e .....sua aderência ao candidato ou à linha adotada pelo partido no  ...
  6. Constituição da República Federativa do Brasil — Tribunal Superior ...

    www.tse.jus.br › Legislação › Código Eleitoral › Constituição Federal‎
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel ... TSE nº 23.241/2010: a exigência de quitação eleitoral para que ..... ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. ...... 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do Fundo Partidário e acesso  ...
  7. Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 ...

    www.tse.jus.br › Legislação › Código Eleitoral › Lei dos partidos políticos‎
    3º Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a .... VIII – critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os ... será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido. ..... e que, por consequência, não tenha participado do rateio do Fundo Partidário.
  8. [PDF]

    ESTUDO TÉCNICO EXPLICANDO A REFORMA POLÍTICA - AMB

    www.amb.com.br/portal/docs/reformas/politica/estudo_tec.pdf‎
    Seriam essas dificuldades inerentes às instituições adotadas pela nova. Constituição?..... consideravelmente o valor dessas dotações ao Fundo Partidário, podendo ser distinguidos dois ... candidatos: por um critério igualitário, podem ficar prejudicadas as estratégias próprias de ... informação constante do portal do TSE  ...
  9. [DOC]

    Representação

    s.conjur.com.br/dl/representacao-apresentada-oab-pgr.doc‎
    O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é ... de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário” ... 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos .... no cenário político-eleitoral, o critério adotado não tem nenhuma pertinência.
  10. [PDF]

    Leia na Íntegra a Monografia - Sbdp

    www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/133_Rafaela%20Barbosa.pdf‎
    de RAEF Barbosa - ‎Artigos relacionados
    funcionamento parlamentar, ao rateio dos recursos do fundo partidário e ao acesso gratuito ... se na forma adotada pelo legislador para introduzi-las. Em sua .... definitivo de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral até a data da publicação ....exorbitasse do seu poder para criar critérios não condizentes com o escopo.
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Médico Clínico e Sanitarista - Doutor em Saúde Pública - Coronel Reformado do Quadro de Dentistas do Exército. Autor dos livros "Sistemismo Ecológico Cibernético", "Sistemas, Ambiente e Mecanismos de Controle" e da Tese de Livre-Docência: "Profilaxia dos Acidentes de Trânsito" - Professor Adjunto IV da Faculdade de Medicina (UFF) - Disciplinas: Epidemiologia, Saúde Comunitária e Sistemas de Saúde. Professor Titular de Metodologia da Pesquisa Científica - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO). Presidete do Diretório Acadêmico da Faculdade Fluminense de Odontologia. Fundador do PDT, ao lado de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Carlos Lupi, Wilson Fadul, Maria José Latgé, Eduardo Azeredo Costa, Alceu Colares, Trajano Ribeiro, Eduardo Chuy, Rosalda Paim e outros. Ex-Membro do Diretório Regional do PDT/RJ. Fundador do Movimento Verde do PDT/RJ. Foi Diretor-Geral do Departamento Geral de Higiene e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde e Higiene/RJ, durante todo o primeiro mandato do Governador Brizola.

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