FUNDO PARTIDÁRIO E A CONSTITUIÇÃO

1. Fundo Partidário: A Constitucionalidade da divisão proporcional e ...

   www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev.../MarianaCirne_Rev89.pdf‎

   12/03/2008 - 2. O fundo partidário e a cláusula de barreira. A Constituição Federal de 1988 (4) reservou o capítulo IV para abordar o tema partidos políticos.

2. Perguntas frequentes - fundo partidário — Tribunal Superior Eleitoral

   www.tse.jus.br › Transparência › Relatórios CNJ‎

   Perguntas frequentes sobre o fundo partidário. ... O que vem a ser “partidos aptos” a receberem o fundo partidário no mês? 7. Como serão recolhidos os valores ...

   Você visitou esta página em 27/09/13.

3. Partidos recebem mais de R$ 16 milhões do Fundo Partidário em ...

   www.tse.jus.br › Notícias › 2013 › Fevereiro‎

   05/02/2013 - As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção  ...

4. Fundo Partidário — Tribunal Superior Eleitoral

   www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario‎

   17 e 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal – Capítulo II. ... Código Eleitoral e nas leis conexas, e a distribuição do Fundo Partidário – em fase de alteração.
5. [PDF]

   FUNDO PARTIDÁRIO - Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

   bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/.../fundo_partidario_amorim.pdf?...‎

   FUNDO PARTIDÁRIO. Miriam Campelo de Melo Amorim. Consultora Legislativa da Área I. Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal,. Direito Administrativo  ...

6. Dimensão Constitucional...: Distribuição do Fundo Partidário para ...

   dimensaoconstitucional.blogspot.com/.../distribuicao-do-fundo-partidari...‎

   25/06/2012 - O partido político[2] é um grupo social de relevante amplitude destinado à arregimentação coletiva, estatuto próprio, em torno de ideias e de ...

7. Distribuição do Fundo Partidário para novos partidos... um novo ...

   www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura...‎

   Palavras-chave: partido político. fundo partidário. princípio da isonomia. ... A CartaConstitucional prevê a criação de novos partidos políticos, desde que sejam  ...

8. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 1351 DF

   stf.jusbrasil.com.br/.../acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1351-df?...‎

   ... PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA - FUNDO PARTIDÁRIO. ... Surge conflitante com a Constituição Federal lei que, em face da gradação de votos  ...

9. Jornal do Senado - Especial Cidadania - Senado Federal

   www.senado.gov.br/noticias/jornal/cidadania/partidos/not002.htm‎

   Legislação - Regem os partidos políticos: a Constituição (Capítulo V, art. ... Fundo partidário - A Lei 9.096/95 destina parte do Orçamento da União ao conjunto  ...

10. Conjur - Observatório Constitucional: Suspensão de trâmite de PL ...

    www.conjur.com.br/.../observatorio-constitucional-suspensao-tramite-pl-...‎

    11/05/2013 - Observatório Constitucional ... partidos políticos ao tempo de propaganda eleitoral gratuita e aos recursos financeiros do fundo partidário.

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CRITÉRIOS PARA RATEIO DO FUNDO PARTIDÁRIO E DE TEMPO DE TV

1. PDF]

   Fundo Partidário: A Constitucionalidade da divisão proporcional e ...

   www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev.../MarianaCirne_Rev89.pdf‎

   12/03/2008 - Os critérios fixados pela cláusula de barreira foram os seguintes: Art. 13.... a) no TSE constavam registrados 29 partidos políticos; (9) ..... fundo partidário, é um mecanismo amplamente adotado em vários Países. ..... (21) PARTIDO político reclama ao STF contra critérios de rateio do fundo partidário.

2. PSD sem direito à fatia do bolo — Portal ClippingMP

   conteudoclippingmp.planejamento.gov.br › Notícias › 2012 › 10‎

   10/04/2012 - O critério adotado por Gurgel deve afetar também a demanda do partido por ... todas as legendas já consultadas pelo relator do processo no TSE, ... de o PSD entrar no rateio do Fundo Partidário e do tempo de propaganda.
3. [PDF]

   VOTO Senhores Ministros, conforme relatado, as duas ações ... - STF

   www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adi4430dt.pdf‎

   11/06/2012 - eleitoral, em especial, relativamente aos critérios de divisão do tempo destinado à .... se tratando de instrução do TSE que se limita a reproduzir dispositivos da Lei 9.504/97 ...... disponível para a propaganda partidária adotados pela lei. Por. 25. Em revisão ... e a participação no rateio do Fundo Partidário.
4. [PDF]

   / - F1 - Tribunal Superior Eleitoral

   www.tse.gov.br/.../pesquisa/actionGetBinary.do?...TSE...‎

   29/06/2012 - Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em deferir o ..... É que, pelo critério de rateio do Fundo Partidário estabelecido peloart. ...... O critério adotado, do mesmo modo que reserva espaço d stinad.
5. [PDF]

   argumento

   imguol.com/blogs/52/files/2012/02/defesa_dem.pdf‎

   27/02/2012 - ao pedido administrativo de alteração do critério de rateio dos recursos do. Fundo Partidário formulado pelo Partido Social Democrático (PSD), o que faz com escora ... estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% (noventa e .....sua aderência ao candidato ou à linha adotada pelo partido no  ...

6. Constituição da República Federativa do Brasil — Tribunal Superior ...

   www.tse.jus.br › Legislação › Código Eleitoral › Constituição Federal‎

   Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel ... TSE nº 23.241/2010: a exigência de quitação eleitoral para que ..... ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. ...... 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do Fundo Partidário e acesso  ...

7. Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 ...

   www.tse.jus.br › Legislação › Código Eleitoral › Lei dos partidos políticos‎

   3º Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a .... VIII – critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os ... será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido. ..... e que, por consequência, não tenha participado do rateio do Fundo Partidário.
8. [PDF]

   ESTUDO TÉCNICO EXPLICANDO A REFORMA POLÍTICA - AMB

   www.amb.com.br/portal/docs/reformas/politica/estudo_tec.pdf‎

   Seriam essas dificuldades inerentes às instituições adotadas pela nova. Constituição?..... consideravelmente o valor dessas dotações ao Fundo Partidário, podendo ser distinguidos dois ... candidatos: por um critério igualitário, podem ficar prejudicadas as estratégias próprias de ... informação constante do portal do TSE  ...
9. [DOC]

   Representação

   s.conjur.com.br/dl/representacao-apresentada-oab-pgr.doc‎

   O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é ... de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário” ... 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos .... no cenário político-eleitoral, o critério adotado não tem nenhuma pertinência.
10. [PDF]

    Leia na Íntegra a Monografia - Sbdp

    www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/133_Rafaela%20Barbosa.pdf‎

    de RAEF Barbosa - ‎Artigos relacionados

    funcionamento parlamentar, ao rateio dos recursos do fundo partidário e ao acesso gratuito ... se na forma adotada pelo legislador para introduzi-las. Em sua .... definitivo de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral até a data da publicação ....exorbitasse do seu poder para criar critérios não condizentes com o escopo.

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